Painel de Apelação

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O Painel de Apelação da CBVela é o órgão que faz parte do Comitê de Regras da CBVela e é indicado pelo Presidente e Vice-Presidente do Comitê de Regras da CBVela para posterior nomeação pelo Presidente da CBVela.

O Painel de Apelação é composto por 7 (sete) membros por um período de 4 (quatro) anos. Os sete membros do Painel de Apelação devem eleger um Presidente. Os membros do Painel de Apelação devem ser obrigatoriamente Juízes Internacionais ou Nacionais.

A função do Painel de Apelação é julgar todas as apelações que chegarem para a CBVela em eventos realizados em território brasileiro. O Presidente do painel irá determinar para cada apelação os juízes que irão julgar a referida apelação. O Painel de Apelação da CBVela irá julgar as apelações e a decisão será final. Havendo punição por questões disciplinares, o Painel de Apelação informará esse fato ao Comitê de Regras da CBVela, que irá tomar as medidas cabíveis, que poderá ser enviar o caso para o STJD ou arquivar o caso.

A CBVela irá divulgar a decisão do Painel de Apelação das apelações para as partes envolvidas.

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